Termos de Uso e Política de Privacidade

Este documento estabelece as regras para utilização da plataforma de inscrição do "Palco Arena 89" e detalha como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao se inscrever, você declara ciência destes termos e registra as autorizações marcadas no formulário de cadastro.

1. Controladores e Encarregado

Operam como Co-Controladores dos seus dados as empresas integrantes da Organização: PALCO ARENA 89, ARENA GALERIA e 89 A RÁDIO ROCK. Para qualquer assunto relativo aos seus dados pessoais, inclusive o exercício dos direitos previstos na LGPD, o canal do Encarregado (DPO) é atendimento@89fm.com.br.

2. Dados Coletados e Finalidades

2.1. Coletamos os seguintes dados, cada um para finalidades específicas:

• Identificação: nome dos integrantes, nome artístico e dados do responsável legal, incluindo o CPF. Finalidade: identificar os participantes e garantir a unicidade do cadastro (uma inscrição por responsável), prevenindo duplicidade e fraude. O CPF é tratado de forma cifrada, nunca exibido publicamente e jamais comercializado.
• Contato: e-mail e telefone/WhatsApp. Finalidade: comunicação sobre o processo seletivo, agendamentos e suporte da conta.
• Inscrição: release, fotos promocionais e links de áudio/vídeo de performance. Finalidade: análise da curadoria e divulgação da banda aprovada.
• Técnicos: endereço IP, navegador e cookies essenciais. Finalidade: segurança, autenticação e prevenção de fraude.

3. Bases Legais do Tratamento

• Execução de contrato (Art. 7, V) — criação e operação da conta, curadoria e comunicações essenciais do serviço.
• Legítimo interesse (Art. 7, IX) — segurança, prevenção de fraude e unicidade do cadastro.
• Consentimento (Art. 7, I) — comunicações de marketing, uso de imagem/voz/nome para divulgação e compartilhamento com patrocinadores (itens 4, 5 e 6), todos opcionais e indicados separadamente no cadastro.

4. Uso de Imagem, Voz e Nome para Divulgação

4.1. Mediante autorização específica no cadastro, a Organização poderá utilizar a imagem, a voz, o nome artístico e o material enviado (fotos, áudios e vídeos) da banda a título gratuito, por prazo indeterminado e em qualquer mídia (site, redes sociais, rádio, peças publicitárias, materiais impressos e digitais), no Brasil e no exterior, para divulgação e promoção do Palco Arena 89 e da Rádio 89 FM.

4.2. Esse conteúdo não é utilizado para identificação biométrica (por exemplo, reconhecimento facial), apenas para fins promocionais e editoriais. A autorização é específica para essas finalidades e pode ser revogada pelo titular a qualquer tempo pelo canal do item 1, sem prejuízo dos usos já realizados de boa-fé até a revogação.

5. Comunicações e Marketing

5.1. Comunicações essenciais do serviço (confirmação de cadastro, avisos sobre a inscrição, agendamento, recuperação de senha) são enviadas com base na execução do contrato e independem de consentimento de marketing.

5.2. Mediante autorização específica e opcional no cadastro, a Organização poderá enviar novidades, conteúdo editorial e publicidade (próprios e de parceiros) pelos canais e-mail, SMS, WhatsApp e telefone. Essa autorização não é condição para participar do projeto e pode ser cancelada a qualquer momento, de forma gratuita, pelo link de descadastro nas próprias mensagens ou pelo canal do item 1.

6. Compartilhamento de Dados

6.1. Os dados podem ser compartilhados entre os Co-Controladores e com operadores estritamente necessários à operação (hospedagem, armazenamento de mídia, envio de e-mail, monitoramento), que tratam os dados apenas sob instrução da Organização.

6.2. Mediante autorização específica e opcional no cadastro, dados de contato e da banda podem ser compartilhados com patrocinadores e parceiros do evento para ações promocionais. Esse compartilhamento é opcional, revogável a qualquer tempo e não condiciona a participação.

6.3. Os dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas em caso de obrigação legal ou ordem judicial. A Organização não comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese.

7. Transferência Internacional

O envio de e-mails pode ser operado por provedor que processa dados (endereço de e-mail) fora do Brasil. Nesse caso, a transferência internacional observa as cláusulas contratuais padrão e demais salvaguardas exigidas pela LGPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

8. Segurança e Retenção

8.1. Os dados são protegidos por criptografia em repouso (AES-256-GCM para dados sensíveis como CPF, e-mail e telefone), transmissão por HTTPS, controle de acesso restrito e registro de auditoria.

8.2. Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e às obrigações legais; encerrada a finalidade, são eliminados ou anonimizados. O titular pode solicitar a exclusão a qualquer tempo (item 9).

9. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

9.1. O titular pode, a qualquer tempo e gratuitamente, exercer seus direitos pelo canal atendimento@89fm.com.br ou pelas ferramentas da própria conta, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Portabilidade e exportação dos dados;
• Eliminação, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários;
• Informação sobre com quem os dados são compartilhados;
• Revogação dos consentimentos (marketing, imagem e compartilhamento), de forma tão simples quanto foram concedidos.

10. Cookies

A plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários (autenticação/sessão e proteção contra CSRF), indispensáveis ao funcionamento e dispensados de consentimento. A análise de uso é feita por ferramenta sem cookies e sem identificação individual, não havendo rastreamento publicitário de terceiros.

11. Foro de Eleição e Atualizações

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias deste documento. Em caso de alteração material das finalidades, o titular será informado e, quando aplicável, terá a oportunidade de manifestar nova concordância. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente.